Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 28/08/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/08/2026 19:00 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1056, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 13/08/2026 19:37 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 12/08/2026 17:48 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1), fica prejudicado o projeto inicial. Encaminhado à publicação o Parecer nº 137, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. Sem emendas neste turno e encerrada a discussão sobre o substitutivo, este é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 07/08/2026 18:09 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026. Discussão, em turno único. |
| 25/06/2026 09:56 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 144, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 25/06/2026 09:21 | PLEN | Encerrou-se em 24 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.099, de 2019. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/06/2026 17:32 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa. |
| 17/06/2026 17:30 | PLEN | Recebido, em 11/12/2025, o REQ nº 144/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 17/06/2026 17:09 | PLEN | Recebido, em 11/12/2025, o Requerimento nº 144/2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que requer urgência para o PL 3099/2019. |
| 17/06/2026 10:24 | CAS | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Roberta Acioly, em substituição à senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). |
| 12/06/2026 18:04 | CAS | Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026. |
| 03/06/2026 11:58 | CAS | Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| 08/05/2026 12:29 | CAS | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 28/04/2026 19:10 | CAS | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 15/04/2026 10:54 | CAS | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 11/12/2025 21:16 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 10/12/2025 19:07 | CDH | Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| 10/12/2025 17:04 | CDH | Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do Projeto. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento de urgência (nº 144/2025-CDH) apresentado pela relatora, Senadora Jussara Lima. |
| 10/12/2025 07:51 | CDH | Audiência pública realizada em 27/11/2025, em atendimento ao REQ 130/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14224&codcol=834 |
| 10/12/2025 07:50 | CDH | Audiência pública em atendimento aos REQ 130/2025 - CDH prevista para a 83ª reunião, agendada para 27/11/2025, às 14h. |
| 09/12/2025 18:47 | CDH | Recebido relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao Projeto. |
| 30/10/2025 18:30 | CDH | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 28/10/2025 15:14 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 28/10/2025 12:31 | PLEN | A matéria vai à CDH e à CAS. |
| 28/08/2025 10:37 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3099/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |