Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 28/08/2025
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/09/2026 10:53 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1315, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 734, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.972, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.494, de 2 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 08/09/2026 13:46 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagens da Presidência da República nº 734, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.972, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.494, de 2 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/09/2026 09:12 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15494 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 02/09/2026. |
| 17/08/2026 09:44 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1.055, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 17/08/2026 07:54 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 17/08/2026 às 07:54:12, Ofício SF nº 1054, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 187, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/08/2026 às 07:54:12. |
| 12/08/2026 19:01 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 12/08/2026 17:47 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/08/2026 18:07 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026. Discussão, em turno único. |
| 23/07/2026 10:52 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 23/07/2026 09:33 | PLEN | Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.972, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/07/2026 12:29 | PLEN | Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º). |
| 17/07/2026 11:45 | PLEN | Retificação: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/07/2026 a 22/07/2026. Perante a Mesa. |
| 15/07/2026 17:33 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa. |
| 15/07/2026 17:30 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 15/07/2026 10:18 | CAS | Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição à senadora Mara Gabrilli, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 10/07/2026 18:01 | CAS | Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 26/06/2026 16:53 | CAS | Recebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto. |
| 14/05/2026 15:51 | CAS | Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 13/04/2026 11:22 | CAS | Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição. |
| 09/04/2026 13:29 | CAS | Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 24/02/2026 18:40 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 18:18 | PLEN | A seguinte matéria vai à CAS. |
| 28/08/2025 10:37 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5972/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |