Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 26/08/2025
Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 10:13 | CDR | Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, com relatório pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta. |
| 14/04/2026 17:47 | CDR | Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório. |
| 27/11/2025 10:07 | CDR | Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas. Matéria aguardando designação de Relator. |
| 18/11/2025 11:42 | CDR | Recebido na Comissão nesta data. |
| 17/11/2025 18:31 | CDR | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CDR. |
| 17/11/2025 18:01 | PLEN | A matéria será encaminhada à CDR e, posteriormente, à CAE, esta em caráter terminativo, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. Poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, no prazo de cinco dias úteis, conforme dispõe o art. 122, inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno. Prazo: de 18 a 26 de novembro de 2025. |
| 26/08/2025 18:33 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4232/2025. O projeto vai à publicação. |