Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 16/09/2025
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 19:41 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4650, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas a este processo. O requerimento segue para o Arquivo. |
| 23/09/2026 18:17 | NAMAP | Registro de prazo |
| 23/09/2026 18:13 | CDIR | Juntado o Ofício nº 4650/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 22 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente. |
| 24/08/2026 16:15 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.148, de 2026, ao Ministro de Estado da Educação, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, contido no Requerimento n° 44, de 2025. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:45 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 12/11/2025 16:41 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 09/10/2025 16:35 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 09/10/2025 16:05 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/10/2025 17:12 | CTFC | À SLSF. |
| 08/10/2025 12:05 | CTFC | Reunida a CTFC na 21ª Reunião Extraordinária de 8/10/2025, foi aprovada a apresentação ao Plenário do Senado Federal do presente requerimento de informações, conforme art. 216, inciso III, do RISF. |
| 07/10/2025 08:18 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/10/2025. |
| 16/09/2025 10:02 | CTFC | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:02. |