Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 16/09/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/08/2026 16:38 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1153, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 20/08/2026 12:59 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 20/08/2026 12:12 | PLEN | Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/08/2026 08:26 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 12/08/2026 15:54 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 15:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 366, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 12:02 | CE | Em reunião realizada em 12/08/2026, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 10/08/2026 11:16 | CE | Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 08/07/2026 13:06 | CE | Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto. |
| 01/06/2026 18:40 | CE | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 04/03/2026 08:27 | CE | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 13:27 | CE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE. |
| 24/02/2026 13:16 | PLEN | A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 16/09/2025 15:35 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4600/2025. O projeto vai à publicação. |