Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 17/09/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.641, de 2019, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 18/09/2025 09:27 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18/09/2025. |
| 18/09/2025 09:22 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 30/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 18/09/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 18/10/2025 |
| 17/09/2025 08:15 | Mesa | Publicada no DOU de 17/09/2025 (pag. 3) a Mensagem nº 1.305 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.641 de 2019. |