Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 17/09/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 18/09/2025 14:32 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de setembro de 2025. |
| 18/09/2025 14:21 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 32/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 18/09/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 18/10/2025 |
| 18/09/2025 10:12 | Mesa | Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 17/09/2025 (pag. 4) a Mensagem nº 1.307 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.628 de 2022. |