Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 19/09/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 22/10/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 23/09/2025 10:31 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de setembro de 2025. |
| 22/09/2025 15:05 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 33/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 22/09/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 22/10/2025 |
| 19/09/2025 11:39 | Mesa | Publicada no DOU de 19/09/2025 (pag. 33) a Mensagem nº 1.347 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2025. |