Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 01/10/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); cria o Selo Doador de Alimentos; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 01/11/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 02/10/2025 15:51 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 09 de outubro de 2025. |
| 02/10/2025 14:41 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 35/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/10/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 01/11/2025 |
| 01/10/2025 08:21 | Mesa | Publicada no DOU de 01/10/2025 (pag. 5) a Mensagem nº 1.403 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.874 de 2019. |