Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/10/2025
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2026 | Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). | 73 | 1 | 1 |
| 14/07/2026 | Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). | 73 | 1 | 1 |
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 14:55 | PLEN | Realizada sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026. |
| 16/10/2026 13:08 | SEXPE | (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 140 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/10/2026 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 16/10/2026. |
| 15/10/2026 19:39 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 14/07/2026 19:53 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Encerrada a sessão discussão, em primeiro turno. Votação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. Aprovado o Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. Fica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos. Encerrada a discussão, em segundo turno. Votação da proposta, em segundo turno. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em segundo turno. A matéria vai à promulgação. |
| 10/07/2026 18:17 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/07/2026. Quinta sessão de discussão e votação, em primeiro turno. |
| 09/07/2026 16:06 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 9 de julho de 2026) Transcorrida – em primeiro turno - a quarta sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 08/07/2026 19:03 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/07/2026. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 08/07/2026 18:32 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Transcorrida – em primeiro turno - a terceira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 07/07/2026 18:07 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 07/07/2026 17:50 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026) Transcorrida a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 03/07/2026 16:33 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/07/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 30/06/2026 17:53 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Transcorrida a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 26/06/2026 17:49 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/06/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 10/06/2026 18:52 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Apresentado o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria) |
| 10/06/2026 17:08 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. |
| 10/06/2026 16:39 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/06/2026 14:00 | CCJ | Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 10/06/2026 13:10 | CCJ | Apresentado requerimento (Calendário especial ) na Comissão nesta data às 13:10. |
| 10/06/2026 11:19 | CCJ | Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 2. A Comissão aprova Requerimento n° 26/2026, de autoria dos Senadores Jader Barbalho e Eduardo Braga, de Calendário Especial para a matéria. |
| 03/06/2026 18:21 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 21/05/2026 13:20 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 2. |
| 08/04/2026 18:21 | CCJ | Recebido o Requerimento de retirada da Emenda n.°1, de autoria do Senador Magno Malta. |
| 01/04/2026 17:00 | CCJ | Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 17/03/2026 18:26 | CCJ | Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 17/03/2026 15:37 | CCJ | Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. |
| 16/03/2026 12:32 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 16/03/2026 11:39 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 09/10/2025 09:46 | PLEN | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. |