Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/10/2025
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, por Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as despesas do Governo Federal com subvenções decorrentes das renegociações de dívidas rurais ao amparo do art. 8º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/07/2026 19:50 | PLEN | Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Fazenda nº 36678, de 10 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à Comissão e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 17/07/2026 16:39 | CDIR | Juntado o Ofício nº 36678/2026/MF, de 10 de julho de 2026, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente. |
| 17/06/2026 15:38 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 672, de 2026, ao Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agraria n° 44, de 2025. |
| 16/06/2026 15:49 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 16/06/2026 09:14 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 15/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 16/06/2026 09:02 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 09/03/2026 15:02 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| 14/11/2025 08:55 | CDIR | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 17/10/2025 16:11 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 17/10/2025 14:43 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 15/10/2025 14:33 | CRA | Aprovado nesta data na 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 15/10/2025 12:26 | CRA | Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025. |
| 14/10/2025 14:09 | CRA | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:09. |