Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/10/2025
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 12:24 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.387, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 753, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.238, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.505, de 15 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 18/09/2026 14:14 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 753, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.238, de 2025 (nº 5.078/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.505, de 15 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2026 12:00 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15505 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 15/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 15/09/2026. |
| 25/08/2026 14:53 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1.114, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 25/08/2026 08:08 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:08:54, Ofício SF nº 1113, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 206, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 25/08/2026 às 08:08:54. |
| 19/08/2026 12:03 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 19/08/2026 11:21 | PLEN | Encerrou-se em 18 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.238, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2026 19:25 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a Mesa. |
| 11/08/2026 19:22 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 11/08/2026 16:21 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| 11/08/2026 11:23 | CAS | Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pela senadora Damares Alves. Anexado o Ofício nº 36/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 07/08/2026 17:26 | CAS | Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026. |
| 31/07/2026 12:16 | CAS | Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto. |
| 18/06/2026 10:57 | CAS | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 15/06/2026 14:22 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 08/06/2026 08:12 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 08/06/2026. Último dia: 12/06/2026. |
| 03/06/2026 19:09 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/06/2026 a 12/06/2026. Perante a CAS. |
| 03/06/2026 19:05 | PLEN | A presente matérias vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/10/2025 10:08 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5238/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |