Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 20/10/2025
Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditar os processos de abertura de novos de cursos de medicina e de vagas nos cursos existentes, concluídos no âmbito do Ministério da Educação, em todo o Brasil, de modo a investigar se foram garantidas a lisura, a legalidade e a transparência nos procedimentos pertinentes.
Situação registrada: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 16:01 | CTFC | Recebido o Ofício nº 4658/2026/ASPAR/GM/GM-MEC do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento nº 15/2026/CTFC apresentado no relatório prévio aprovado em 15/04/2026. Recebido também o Ofício nº 898/2026/ASPAR/MS do Ministério da Saúdeo em resposta ao Requerimento nº 16/2026/CTFC apresentado no relatório prévio aprovado em 15/04/2026. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas aos requerimentos supracitados. |
| 29/04/2026 13:07 | CTFC | Expedido o Ofício nº 4/2026/CTFC ao Tribunal de Contas da União, com cópia do Requerimento nº 17/2026-CTFC, sendo cadastrado no Protocolo Eletrônico do TCU sob nº 80.228.177-5. |
| 15/04/2026 16:30 | CTFC | Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 15/04/2026, foi aprovado o relatório prévio apresentado pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, relatoria "ad hoc" do Senador Laércio Oliveira, pela admissibilidade da Proposta de Fiscalização e Controle na forma do plano de execução proposto. Cadastrados os Requerimentos nº 15/2026/CTFC (ao Ministério da Educação), nº 16/2026/CTFC (ao Ministério da Saúde) e nº 17/2026/CTFC (ao Tribunal de Contas da União). |
| 15/04/2026 16:29 | CTFC | Apresentado requerimento (Auditoria ) na Comissão nesta data às 16:29. |
| 15/04/2026 15:50 | CTFC | Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 15:50. |
| 15/04/2026 15:47 | CTFC | Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 15:47. |
| 13/04/2026 17:39 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/04/2026. |
| 01/04/2026 10:43 | CTFC | Recebido relatório prévio do Senador Astronauta Marcos Pontes pela admissibilidade e aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 6, de 2025, na forma do Plano de Execução proposto. |
| 14/11/2025 10:52 | CTFC | Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |