Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 21/10/2025
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/09/2026 19:18 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.225, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo e encaminhando o autógrafo para apreciação. |
| 03/09/2026 12:21 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/09/2026 17:19 | PLEN | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 182/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 28/08/2026 18:00 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. Discussão, em turno único. |
| 20/08/2026 12:38 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento n° 40, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 20/08/2026 12:02 | PLEN | Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/08/2026 16:14 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 16:10 | PLEN | Encaminhado a publicação o Requerimento nº 40, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 743, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 12:02 | CE | Em reunião realizada em 12/08/2026, o Senador Camilo Santana passou a Presidência ao Senador Esperidião Amin, e assumiu a relatoria "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprovou o relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo). A Comissão aprovou a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. À SLSF. |
| 10/08/2026 11:16 | CE | Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 06/08/2026 18:11 | CE | Recebido novo relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos de substitutivo que apresenta. |
| 16/06/2026 09:13 | CE | Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Camilo Santana. À relatora, para análise da emenda. |
| 16/06/2026 05:28 | CE | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão. |
| 12/06/2026 11:52 | CE | Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026. |
| 10/06/2026 15:44 | CE | Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto. |
| 07/05/2026 15:45 | CE | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 28/04/2026 19:10 | CE | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 26/03/2026 10:59 | CE | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 12/03/2026 09:40 | CE | Matéria aguardando distribuição. |
| 11/03/2026 19:24 | PLEN | A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| 21/10/2025 15:01 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 743/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |