Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 30/10/2025
Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 07/08/2026 12:03 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1030 , de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 644, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 3.039, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026. À COARQ. |
| 04/08/2026 13:53 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 644, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.039, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/08/2026 08:34 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15481 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 31/07/2026. |
| 03/08/2026 08:34 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15481 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 31/07/2026. |
| 17/07/2026 12:54 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 947, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 17/07/2026 07:46 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 17/07/2026 às 07:46:06, Ofício SF nº 946, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 174, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/07/2026 às 07:46:06. |
| 16/07/2026 10:44 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 15/07/2026 20:02 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/07/2026 18:29 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2026. Discussão, em turno único. |
| 08/07/2026 11:16 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 08/07/2026 09:32 | PLEN | Encerrou-se em 7 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/06/2026 17:12 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/07/2026 a 07/07/2026. Perante a Mesa. |
| 30/06/2026 17:09 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 30/06/2026 16:37 | CE | Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. |
| 30/06/2026 11:48 | CE | Em reunião realizada em 30/06/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. |
| 26/06/2026 15:53 | CE | Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 30/06/2026. |
| 27/05/2026 16:07 | CE | Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto. |
| 26/03/2026 11:03 | CE | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 12/03/2026 09:41 | CE | Matéria aguardando distribuição. |
| 11/03/2026 19:22 | PLEN | A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| 30/10/2025 11:48 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3039/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |