Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 03/11/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 04/12/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 04/11/2025 17:08 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de novembro de 2025. |
| 04/11/2025 15:51 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 04/11/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/12/2025 |
| 03/11/2025 11:33 | Mesa | Publicada no DOU de 03/11/2025 (pag. 24) a Mensagem nº 1.620 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2019. |