Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 05/11/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, que "Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 06/12/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 06/11/2025 19:10 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de novembro de 2025. |
| 06/11/2025 16:20 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 39/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 06/11/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 06/12/2025 |
| 05/11/2025 08:28 | Mesa | Publicada no DOU de 05/11/2025 (pag. 4) a Mensagem nº 1.626 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.871 de 2024 (nº 8184, de 2017, na Casa de origem). |