Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 05/11/2025
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaiuçu, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 866, de 2021.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 14:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30054, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 33, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal (CCT). As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 06/10/2026 12:13 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 06/10/2026. Motivação: Informações recebidas. (OF. 30054/2026 - Ministério das Comunicações) |
| 06/10/2026 12:02 | CDIR | Juntado o Ofício nº 30054/2026/MCOM, de 05 de outubro de 2026, do(a) Ministro(a) de Estado das Comunicações, contendo informações a(o) Requerente. |
| 04/09/2026 19:12 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1278, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação e Informática n° 33, de 2025, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal. |
| 03/09/2026 15:34 | PLEN | As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 03/09/2026 09:32 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 02/09/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 03/09/2026 09:24 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 09/02/2026 14:26 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 11/11/2025 14:14 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 11/11/2025 10:16 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 05/11/2025 15:54 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:54. |