Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 12/11/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 12:25 | CCJ | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF). |
| 24/02/2026 18:57 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 18:49 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ e à CMA. |
| 12/11/2025 09:37 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5809/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |