Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 12/11/2025
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/12/2025 11:23 | CMA | Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. |
| 01/12/2025 19:34 | CMA | Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria. |
| 01/12/2025 16:49 | PLEN | A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA. |
| 12/11/2025 10:09 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |