Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 12/11/2025
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2021.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 18:06 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30039, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 37, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal (CCT). As informações foram encaminhadas à requerente e juntadas ao processo. Este requerimento segue para o Arquivo. |
| 05/10/2026 16:16 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 05/10/2026. Motivação: Informações recebidas.. |
| 05/10/2026 15:36 | CDIR | Juntado o Ofício nº 30039/2026/MCOM, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao requerente. |
| 04/09/2026 18:50 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1270, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação e Informática n° 37, de 2025, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal. |
| 03/09/2026 15:34 | PLEN | As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 02/09/2026 17:12 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 02/09/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 02/09/2026 17:05 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 09/02/2026 14:30 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 13/11/2025 08:52 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 12/11/2025 20:27 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 12/11/2025 15:59 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:59. |