Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 24/11/2025
Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/05/2026 13:23 | CI | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 04/05/2026 17:52 | CI | Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CI. |
| 04/05/2026 14:54 | CI | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CI. |
| 04/05/2026 14:50 | PLEN | A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 24/11/2025 07:56 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5924/2025. O projeto vai à publicação. |