Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 25/11/2025
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/09/2026 06:23 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15501 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 746 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 09/09/2026. À COARQ. |
| 18/08/2026 17:27 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 636, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 18/05/2026 15:57 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 379, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 14/05/2026 11:50 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 14/05/2026 09:28 | PLEN | Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2026 08:10 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 06/05/2026 11:26 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a Mesa. |
| 06/05/2026 11:19 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/05/2026 10:08 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. |
| 05/05/2026 12:16 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 a 5-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 19/202026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 05/05/2026 08:01 | CAE | O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela aprovação da Emenda nº 1. |
| 04/05/2026 15:26 | CAE | Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2026. |
| 23/04/2026 16:12 | CAE | O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria |
| 16/04/2026 09:42 | CAE | Em 16/04/2026, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Kajuru. |
| 13/03/2026 09:36 | CAE | Encerrado o prazo regimental em 12/03/2026, não foram apresentadas emendas. |
| 05/03/2026 11:40 | CAE | Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. |
| 05/03/2026 11:19 | CAE | Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF). |
| 05/03/2026 10:45 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2026 a 12/03/2026. Perante a CAE. |
| 05/03/2026 10:41 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/11/2025 16:42 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5961/2025. O projeto vai à publicação. |