Senado Federal · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 26/11/2025
Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e dezoito centavos).
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/09/2026 17:03 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.246, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 223/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 47/26. Recebido no destino em 08/09/2026 às 17:03:21. Remetido Ofício SF nº 1.247, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/26. |
| 08/09/2026 07:40 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 47 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 04/09/2026. |
| 04/09/2026 09:01 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/09/2026 17:38 | PLEN | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 183-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 28/08/2026 18:03 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. Discussão, em turno único. |
| 09/12/2025 16:28 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 05/12/2025 17:59 | PLEN | Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria. Não foram apresentadas emendas. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/11/2025 17:26 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa. |
| 26/11/2025 17:22 | PLEN | Encerrada a instrução da Mensagem n° 29, de 2024, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Resolução. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 26/11/2025 15:46 | PLEN | Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2025. O projeto vai à publicação. |