Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 01/12/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 02/12/2025 14:52 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de dezembro de 2025 |
| 02/12/2025 14:24 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 43/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 11/02/2026 |
| 01/12/2025 11:43 | Mesa | Publicada no DOU de 01/12/2025 (pag. 8) a Mensagem nº 1.801 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.696 de 2023. |