Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 01/12/2025
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 02/12/2025 12:03 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de dezembro de 2025. |
| 02/12/2025 11:13 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 44/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 11/02/2026 |
| 01/12/2025 12:20 | Mesa | Publicada no DOU de 01/12/2025 (pag. 8) a Mensagem nº 1.802 de 2025, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.621 de 2023. |