Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 02/12/2025
Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministério das Saúde acerca do Chamamento Público constante do Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, com o intuito de promover a transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 19:52 | PLEN | Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. Ao arquivo. |
| 24/09/2026 10:44 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 24/09/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| 24/09/2026 10:31 | CDIR | Juntado o Ofício nº 901/2026/ASPAR/MS, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente. |
| 24/08/2026 14:43 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.128, de 2026, ao Ministro de Estado da Saúde, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, contido no Requerimento n° 54, de 2025. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:46 | CDIR | Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria. |
| 09/02/2026 14:47 | CDIR | Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 04/12/2025 10:54 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 03/12/2025 18:52 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 03/12/2025 16:01 | CTFC | Reunida a CTFC na 25ª reunião extraordinária de 03/12/2025, foi aprovada a apresentação ao plenário do presente requerimento de informações, conforme art. 216, inciso III, do RISF. |
| 02/12/2025 15:00 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2025. |
| 02/12/2025 09:43 | CTFC | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 09:43. |