Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 11/12/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para garantir que o planejamento e a execução do saneamento básico sejam integrados entre todos os seus componentes e articulados com a regularização fundiária, evitando ações isoladas, conflitos institucionais e ocupações em áreas inadequadas.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 12:27 | CCJ | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF). |
| 06/04/2026 19:54 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 06/04/2026 19:27 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CMA. |
| 19/12/2025 10:15 | PLEN | Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n°s 6.365, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| 11/12/2025 17:30 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2025 a 18/12/2025. Perante a Mesa. |
| 11/12/2025 17:24 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 208, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Relatório Final da Política Pública de Saneamento Básico, nos termos do artigo 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal e em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2025 – CDR. O referido Ofício concluiu pelo presente Projeto de Lei, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 11/12/2025 14:55 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 6365/2025. O projeto vai à publicação. |