Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 15/12/2025
Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 17:40 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 01/09/2026 15:38 | PLEN | Recebida a Emenda nº 75, do Senador Sérgio Petecão. |
| 25/08/2026 17:38 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 69 a 74, do Senador Astronauta Marcos Pontes. |
| 11/08/2026 19:36 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 62 a 68, do Senador Hermes Klann. |
| 10/08/2026 16:57 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 56 a 61, do Senador Humberto Costa. |
| 03/08/2026 10:30 | PLEN | Recebida a Emenda nº 55, do Senador Hamilton Mourão. |
| 08/07/2026 17:48 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Matéria retirada da pauta da presente sessão. |
| 08/07/2026 17:03 | PLEN | Recebida a Emenda nº 54, do Senador Astronauta Marcos Pontes. |
| 08/07/2026 16:29 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 51 a 53, do Senador Astronauta Marcos Pontes. |
| 08/07/2026 15:10 | PLEN | Recebida a Emenda nº 50, do Senador Wellington Fagundes. |
| 08/07/2026 07:33 | PLEN | Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. |
| 03/07/2026 17:23 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 10/06/2026 19:43 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Matéria retirada da pauta na presente sessão. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 449/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - nº 450/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 35; e - nº 451/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36). |
| 10/06/2026 15:44 | PLEN | Recebidos os Requerimentos n°s: - 449, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - 450, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; e - 451, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 36. |
| 10/06/2026 12:06 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 45 a 49, do Senador Wellington Fagundes. |
| 09/06/2026 16:23 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 40 a 44, do Senador Eduardo Girão. |
| 09/06/2026 13:24 | PLEN | Recebidas as Emendas nº 37 a 39, do Senador Hermes Klann. |
| 08/06/2026 17:44 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 329, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O sobredito requerimento vai ao Arquivo. |
| 03/06/2026 20:02 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 30/04/2026 11:14 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, que solicita adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, para 27 de maio de 2026. Votação, em turno único. |
| 29/04/2026 16:52 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, solicitando adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, para data certa. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 29/04/2026 13:49 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, que solicita adiamento da discussão da matéria para o dia 27 de maio de 2026. |
| 28/04/2026 17:35 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Carlos Portinho. |
| 28/04/2026 17:08 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026) Encerrada a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 28/04/2026 15:59 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, do Senador Carlos Portinho. |
| 28/04/2026 14:52 | PLEN | Recebida a Emenda nº 32, do Senador Eduardo Gomes. |
| 28/04/2026 13:31 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Laércio Oliveira. |
| 24/04/2026 19:11 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/04/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 24/04/2026 13:48 | PLEN | Recebida a Emenda nº 28, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. |
| 15/04/2026 20:43 | PLEN | (SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA de 15/04/2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão Deliberativa. |
| 15/04/2026 16:20 | PLEN | Recebida a Emenda nº 27, da Senadora Roberta Acioly. |
| 15/04/2026 16:16 | PLEN | Recebida a Emenda nº 26, da Senadora Leila Barros. |
| 15/04/2026 14:46 | PLEN | Recebida a Emenda nº 25, do Senador Chico Rodrigues. |
| 15/04/2026 09:54 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad. |
| 15/04/2026 08:47 | PLEN | Recebidas as Emendas nº 21 a 24, do Senador Jorge Seif. |
| 14/04/2026 19:31 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 14/04/2026 19:08 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente data. |
| 14/04/2026 18:37 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Leila Barros. |
| 14/04/2026 15:45 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 13 a 18, do Senador Chico Rodrigues. |
| 14/04/2026 15:25 | PLEN | Recebida a Emenda nº 12, do Senador Plínio Valério. |
| 14/04/2026 14:31 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Plínio Valério. |
| 14/04/2026 13:33 | PLEN | Recebida a Emenda nº 6, do Senador Alessandro Vieira. |
| 13/04/2026 18:10 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Hamilton Mourão. |
| 13/04/2026 18:01 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 292, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. |
| 10/04/2026 17:47 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/04/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 16/12/2025 10:54 | PLEN | O presente projeto tramita inicialmente no Senado Federal e obedece ao disposto nos artigos 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. |
| 15/12/2025 18:46 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 6423/2025. O projeto vai à publicação. |