Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/12/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 13:09 | CDH | Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 06/10/2026 15:33 | CDH | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 20/08/2026 11:45 | CDH | Redistribuído à Senadora Lourdinha Pereira, para emitir relatório. |
| 12/08/2026 15:48 | CDH | Em reunião realizada em 12/08/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 12/08/2026 10:49 | CDH | Devolvido pela relatora, Senadora Ana Paula Lobato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 07/08/2026 17:58 | CDH | Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 15/07/2026 19:52 | CDH | Em reunião realizada em 15/07/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 10/07/2026 17:10 | CDH | Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 08/07/2026 15:24 | CDH | Em reunião realizada em 08/07/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 03/07/2026 12:18 | CDH | Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026. |
| 01/07/2026 15:22 | CDH | Em reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 26/06/2026 15:29 | CDH | Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026. |
| 11/06/2026 11:37 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Ana Paula Lobato com voto favorável ao projeto. |
| 10/04/2026 18:05 | CDH | Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 02/04/2026 06:00 | CDH | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 06/03/2026 12:55 | CDH | Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| 04/03/2026 07:30 | CDH | Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 16:53 | CDH | Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026 Último dia: 03/03/2026 |
| 24/02/2026 14:03 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CDH. |
| 24/02/2026 12:31 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 16/12/2025 14:07 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2025. O projeto vai à publicação. |