Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/12/2025
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/07/2026 14:14 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 787, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 553, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.223, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.443, de 26 de junho de 2026. À COARQ. |
| 02/07/2026 17:24 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 553, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.223, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.443, de 26 de junho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2026 12:00 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15443 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 26/06/2026. |
| 09/06/2026 08:46 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 535, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 09/06/2026 08:04 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 09/06/2026 às 08:04:09, Ofício SF nº 534, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 133, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/06/2026 às 08:04:09. |
| 08/06/2026 10:07 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 08/06/2026 09:30 | PLEN | Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.223, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/05/2026 15:52 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa. |
| 27/05/2026 15:43 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2026, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 27/05/2026 14:23 | CDR | Encerrada a relatoria do Senador Camilo Santana por deliberação da matéria. |
| 26/05/2026 13:00 | CDR | Reunida a Comissão nesta data, o projeto é aprovado. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 22/05/2026 19:28 | CDR | Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026. |
| 20/05/2026 17:06 | CDR | Devolvido pelo relator, Senador Camilo Santana, com relatório pela aprovação da matéria. |
| 15/04/2026 13:36 | CDR | Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório. |
| 19/03/2026 14:25 | CDR | Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. |
| 13/03/2026 08:35 | CDR | Recebido na Comissão nesta data. |
| 11/03/2026 19:03 | CDR | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CDR. |
| 11/03/2026 19:00 | PLEN | A seguinte matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 22/12/2025 17:50 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 6223/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |