Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 22/12/2025
Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 12:08 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1390, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 770, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.362, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.515, de 22 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 24/09/2026 14:44 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 770, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.362, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.515, de 22 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/09/2026 09:55 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15515 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2026 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 22/09/2026. |
| 16/09/2026 18:37 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1322, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 16/09/2026 18:03 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1321, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 237, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 16/09/2026 às 18:03:43. |
| 10/09/2026 13:39 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/09/2026 12:52 | PLEN | Encerrou-s - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2026 16:34 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa. |
| 01/09/2026 16:29 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 374, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/09/2026 12:51 | CE | Em reunião realizada em 01/09/2026, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Confúcio Moura. Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova em decisão terminativa o projeto (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 28/08/2026 16:54 | CE | Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 30/06/2026 14:14 | CE | Em reunião realizada em 30/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 16/06/2026 05:28 | CE | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão. |
| 12/06/2026 11:52 | CE | Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026. |
| 18/05/2026 15:26 | CE | Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto. |
| 09/04/2026 16:06 | CE | Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. |
| 27/03/2026 08:28 | CE | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 19/03/2026 14:10 | CE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CE. |
| 19/03/2026 13:52 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 22/12/2025 16:29 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2362/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |