Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 03/02/2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/09/2026 10:49 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1316, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 732, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.376, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 08/09/2026 13:44 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagens da Presidência da República nº 732, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.376, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2026 10:02 | SEXPE | Retificação da Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2026, Seção 1, página 1 e 2. |
| 03/09/2026 07:21 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15492 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 02/09/2026. |
| 17/08/2026 09:47 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1.045, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 17/08/2026 07:54 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 17/08/2026 às 07:54:31, Ofício SF nº 1044, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 182, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/08/2026 às 07:54:31. |
| 13/08/2026 09:10 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 11/08/2026 19:49 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 89, de 2026-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres, com adequação redacional solicitada em Plenário pela Senadora Damares Alves. Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2026 16:19 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| 11/08/2026 11:30 | CAS | Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 89, de 2026-CAS, de urgência para a matéria. |
| 25/06/2026 11:51 | CAS | Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto. |
| 22/06/2026 15:17 | CAS | Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| 18/05/2026 17:43 | CAS | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 06/05/2026 08:45 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 05/05/2026 11:13 | CDH | Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| 29/04/2026 11:25 | CDH | Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. |
| 27/04/2026 17:49 | CDH | Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026. |
| 15/04/2026 14:28 | CDH | Em reunião realizada em 15/04/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 10/04/2026 16:28 | CDH | Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026. |
| 01/04/2026 17:06 | CDH | Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao projeto. |
| 19/03/2026 17:54 | CDH | Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. |
| 18/03/2026 07:49 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 17/03/2026 16:56 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e à CAS. |
| 03/02/2026 13:33 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1376/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |