Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 29/12/2025
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 30/04/2026 08:41 | Mesa | Foram anexados os pedidos de inclusão da matéria na pauta da sessão conjunta do dia 30/04/2026, subscritos pelas Deputadas Cristiane Lopes, Fenanada Melchionna e pelo Deputado Afonso Hamm. |
| 23/04/2026 10:32 | Mesa | Foram anexados os pedidos de inclusão da matéria na pauta da sessão conjunta do dia 30/04/2026, subscritos pelos Deputados Túlio Gadêlha e Heloísa Helena e pelo Senador Angelo Coronel. |
| 04/03/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 30/12/2025 11:01 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026. |
| 30/12/2025 10:19 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 50/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 30/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 |
| 29/12/2025 10:55 | Mesa | Publicada no DOU de 29/12/2025 (pag. 8) a Mensagem nº 1.910 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019. |