Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 31/12/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 27/05/2026 20:09 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 436, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025. |
| 27/05/2026 16:19 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 435, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 115, de 2026, ao Presidente da República, participando, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a promulgação da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025. Recebido no destino em 27/05/2026 às 16:19:51. |
| 27/05/2026 08:56 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2026 - Seção I - pág. 1. promulgada em 26/05/2026. |
| 25/05/2026 15:04 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 25/05/2026 14:55 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro da Casa Civil nº 494, de 2026, na origem, que restitui, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, o autógrafo do veto rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025 (Veto nº 51, de 2025). A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 21/05/2026 19:13 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 79, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 23, ao Presidente da República, participando, nos termos do disposto no § 5º do art. 66 da Constituição Federal, enviando autógrafo de dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, convertido na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025. Recebido no destino em 21/05/2026 às 19:13:01. Remetido Ofício CN nº 80, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 21 de maio de 2026, rejeitou dispositivos do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 20 |
| 21/05/2026 16:06 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 21/05/2026 15:15 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 21/05/2026) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Rejeitados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os vetos aos dispositivos 51.25.004, 51.25.005, 51.25.023 e 51.25.025 (PLDO 2026). Os dispositivos cujos vetos foram rejeitados vão à promulgação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica) (Remanescem pendentes de deliberação os seguintes dispositivos: 51.25.001 a 51.25.003; 51.25.006 a 51.25.022; 51.25.024 e 51.25.026 a 51.25.044) |
| 21/05/2026 15:01 | Mesa | Ao Plenário. |
| 20/05/2026 12:31 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 21/05/2026, às 10 horas. |
| 23/04/2026 14:56 | Mesa | Foi anexado o requerimento para inclusão da matéria na pauta da sessão conjunta do dia 30/04/2026, subscrito pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes. |
| 04/03/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 02/01/2026 18:10 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 51/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 |
| 02/01/2026 17:13 | Mesa | Publicada no DOU - Ed. Extra "D" de 31/12/2025 (pag. 23) a Mensagem nº 1.912 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2025. |
| 02/01/2026 10:11 | Mesa | Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026. |