Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 09/01/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 04/03/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 12/01/2026 10:43 | Mesa | Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026. |
| 12/01/2026 10:02 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 |
| 09/01/2026 09:35 | Mesa | Publicada no DOU de 09/01/2026 (pag. 7) a Mensagem nº 21 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.107 de 2019. |