Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 03/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/05/2026 08:59 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 27/05/2026 15:29 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria. |
| 27/05/2026 10:43 | CCT | Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 22/05/2026 14:27 | CCT | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/05/2026. |
| 12/05/2026 20:24 | CCT | Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes relatório com voto favorável ao projeto. |
| 08/05/2026 13:44 | CCT | Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| 08/05/2026 11:56 | CCT | Recebido nesta data na Comissão. |
| 04/05/2026 18:14 | PLEN | A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAE. |
| 03/02/2026 08:04 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026. O projeto vai à publicação. |