Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 06/02/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/08/2026 12:41 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento n° 39, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 20/08/2026 12:02 | PLEN | Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/08/2026 15:57 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 15:55 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 39, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 12:07 | CE | Em reunião realizada em 12/08/2026, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH/CE. A Comissão aprova a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. À SLSF. |
| 12/08/2026 11:52 | CE | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:52. |
| 10/08/2026 11:16 | CE | Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 21/05/2026 12:01 | CE | Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH (de redação). |
| 29/04/2026 16:17 | CE | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 10/04/2026 09:41 | CE | Matéria aguardando distribuição. |
| 09/04/2026 18:43 | CDH | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE para seguimento da tramitação. |
| 08/04/2026 11:52 | CDH | Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Bruno Bonetti. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação). |
| 01/04/2026 20:06 | CDH | Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026. |
| 24/03/2026 11:42 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. |
| 04/03/2026 19:05 | CDH | Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF). |
| 28/02/2026 13:38 | CDH | Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição. |
| 27/02/2026 15:09 | PLEN | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE. |
| 06/02/2026 11:36 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2234/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |