Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 09/02/2026
Oferece representação contra o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Edvaldo Nilo de Almeida, com fundamento no art. 52, inciso lI, da Constituição Federal; art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 41 e seguintes da lei nº 1.079/1950.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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