Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 13/02/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12 de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1313 de 2025), que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 21/03/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 19/02/2026 16:14 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulso eletrônico e no DCN de 26 de fevereiro de 2026. |
| 19/02/2026 13:55 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 10/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 19/02/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 21/03/2026 |
| 19/02/2026 08:11 | Mesa | Publicada no DOU - Ed. Extra "B" de 13/02/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 122 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12 de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1313 de 2025). |