Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 02/03/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 11:42 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 720, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de apoiamento à PEC 4/2026, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 02/03/2026 14:51 | PLEN | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2026. A proposta vai à publicação |