Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 09/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para dispor sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoa.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 12:47 | CCJ | Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| 17/03/2026 17:43 | CCJ | Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 17/03/2026 17:21 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 17/03/2026 16:54 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ. |
| 09/03/2026 15:00 | PLEN | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 245/2011 |