Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 09/03/2026
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/07/2026 15:52 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 119 de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 38/26, ao Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 15.458, no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 06/07/2026 às 15:52:33. Remetido Ofício CN nº 120 de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. |
| 06/07/2026 10:19 | SEXPE | (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15458 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2026 - Seção I - pág. 5. Promulgada em 03/07/2026. |
| 03/07/2026 11:36 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/07/2026 16:58 | PLEN | (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02 de julho de 2026) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória, recebida no Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1.339, de 2026, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/07/2026 22:47 | PLEN | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 01/07/2026 16:11 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 117, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1.339, de 2026, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria. À CD. |
| 01/07/2026 15:40 | Mesa | Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 2/7/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nº 1.339, de 2026, sem alteração de mérito, conforme o texto proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. |
| 01/07/2026 15:31 | CMO | Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 15:31 | CMO | Encerrada a relatoria do Deputado Zé Vitor por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 15:29 | CMO | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO na Terceira Reunião, Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2026, APROVOU o Relatório do Senador ROGÉRIO CARVALHO, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1339/2026, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
| 30/06/2026 08:31 | CMO | Recebido do relator, Senador Rogério Carvalho, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. |
| 24/06/2026 12:59 | CMO | Designados relator e relator revisor, o Senador Rogério Carvalho e o Deputado Zé Vitor, respectivamente. |
| 05/05/2026 10:56 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.339, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 6/7/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2026. |
| 05/05/2026 10:55 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 06/07/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2026. |
| 17/03/2026 10:03 | CMO | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 16/03/2026 11:55 | CMO | Anexada Nota Técnica nº 7/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1339/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 09/03/2026 15:08 | CMO | Aguardando recebimento de emendas |
| 09/03/2026 14:41 | Mesa | A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/03/2026 09:50 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 09/03/2026 a 07/05/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 09/03/2026 a 16/03/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/04/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 16/03/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 09/03/2026 09:47 | Mesa | Publicada no DOU de 09/03/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1339/2026. |