Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 11/03/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para punir a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 13:07 | CDH | Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 06/10/2026 15:33 | CDH | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 18/08/2026 12:10 | CDH | Redistribuído à Senadora Lourdinha Pereira, para emitir relatório. |
| 12/08/2026 10:49 | CDH | Devolvido pela relatora, Senadora Ana Paula Lobato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 22/04/2026 08:10 | CDH | Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 14/04/2026 11:06 | CDH | Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| 07/04/2026 15:26 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026. |
| 06/04/2026 19:00 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH. |
| 06/04/2026 18:30 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/03/2026 15:42 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1116/2026. O projeto vai à publicação. |