Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 16/03/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950, e observado o Art. 52, II da Constituição Federal.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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