Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 17/03/2026
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 16:14 | CCJ | Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| 02/09/2026 19:13 | CCJ | Matéria Pronta para a Pauta desta Comissão. Relatório, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto. |
| 02/09/2026 18:41 | CCJ | Encaminhado à Mesa em razão de solicitação para apreciação da matéria em Plenário. |
| 31/08/2026 15:39 | CCJ | Recebido o Relatório, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto. |
| 31/08/2026 10:54 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 30/03/2026 08:32 | CCJ | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com o relator. |
| 25/03/2026 15:03 | CCJ | Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 23/03/2026 08:41 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. |
| 20/03/2026 12:30 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. |
| 20/03/2026 11:46 | CCJ | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a CCJ. |
| 20/03/2026 11:07 | PLEN | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/03/2026 16:01 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1215/2026. O projeto vai à publicação. |