Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/03/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/04/2026 12:17 | CAS | Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. |
| 14/04/2026 11:07 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 07/04/2026 09:27 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026. Último dia: 13/04/2026. |
| 06/04/2026 20:13 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAS. |
| 06/04/2026 20:09 | PLEN | A matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno: |
| 19/03/2026 12:06 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1295/2026. O projeto vai à publicação. |