Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/03/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 10:45 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.399, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 787, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.584, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.523, de 28 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 30/09/2026 14:22 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 787, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.584, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.523, de 28 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/09/2026 06:27 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15523 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/09/2026. |
| 08/09/2026 10:30 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1.245, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 08/09/2026 08:31 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 08/09/2026 às 08:31:58, Ofício SF nº 1244, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 222, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/09/2026 às 08:31:58. |
| 03/09/2026 11:57 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/09/2026 21:54 | PLEN | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Aprovado o REQ 104/2026-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/09/2026 20:10 | PLEN | Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 02/09/2026. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026.. |
| 01/09/2026 15:46 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa. |
| 01/09/2026 15:12 | PLEN | Encaminhado â publicação o REQ nº 104/2026-CAE, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 01/09/2026 13:39 | CAE | Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria. |
| 01/09/2026 11:26 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 01/09/2026 11:10 | CAE | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10. |
| 28/08/2026 12:54 | CAE | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 17/08/2026 13:44 | CAE | A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto. |
| 11/08/2026 10:52 | CAE | Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. |
| 14/05/2026 08:26 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 13/05/2026 14:35 | CEsp | Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria. |
| 13/05/2026 13:01 | CEsp | Na 6ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2.584, de 2025. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 12/05/2026 19:12 | CEsp | Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.584, de 2025. |
| 11/05/2026 13:34 | CEsp | Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 13/05/2026. |
| 11/05/2026 13:20 | CEsp | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão. |
| 09/05/2026 10:14 | CEsp | Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/05/2026. |
| 05/05/2026 18:40 | CEsp | Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF). |
| 05/05/2026 11:01 | CEsp | Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator. |
| 04/05/2026 19:26 | PLEN | A presente matéria vai à CEsp e à CAE. |
| 20/03/2026 08:55 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2584/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |