Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 20/03/2026
Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 12:27 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.388, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 769, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 127, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.514, de 22 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 24/09/2026 14:39 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 769, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 127, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.514, de 22 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/09/2026 09:51 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15514 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2026 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 22/09/2026. |
| 16/09/2026 18:30 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1325, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 16/09/2026 18:03 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1324, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 238, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 16/09/2026 às 18:03:35. |
| 10/09/2026 13:34 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/09/2026 12:52 | PLEN | Encerrou-s - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2026 16:28 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa. |
| 01/09/2026 16:15 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 373, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/09/2026 15:19 | CE | Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria. |
| 01/09/2026 12:49 | CE | Em reunião realizada em 01/09/2026, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 28/08/2026 16:53 | CE | Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 28/05/2026 17:39 | CE | Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto. |
| 14/05/2026 09:49 | CE | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com relator. |
| 07/05/2026 13:44 | CE | Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| 06/05/2026 18:47 | CE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a CE. |
| 06/05/2026 18:19 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 20/03/2026 08:56 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 127/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |