Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 20/03/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 08:30 | CCT | Recebido do Senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 02/06/2026 18:04 | CCT | Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. |
| 28/03/2026 09:26 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator. |
| 20/03/2026 17:27 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a CCT. |
| 20/03/2026 17:20 | PLEN | Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 20/03/2026 11:17 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 613/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |